A luta pela democratização da cultura é entendida e praticada enquanto manifestação de liberdade, factor de transformação da vida e de emancipação colectiva e individual.

(do Programa Eleitoral do PCP, 2015)

Nos anos de refluxo, com os governos de direita, as opções passaram a ser, em geral, erráticas, orientadas porém com um idêntico e evidente propósito de desarticular primeiro e desmantelar depois o pouco de estrutural que tinha sido construído. O temor (e o desprezo) do Poder pela força subversiva da palavra livre, da elevação da capacidade de consciência crítica e energia emancipadora que o Teatro sabe propiciar com o seu público, nesse íntimo de uma Comunidade em partilha (o exacto contrário da manipulação de massas tornadas quase «mortos-vivos ignorantes»), exerceu-se, desde logo através de uma continuada desorçamentação e pela rarefacção e contracção dos apoios concedidos às entidades de criação, ao mesmo tempo que se ia favorecendo a lógica comercial e as concepções mercantilistas nas Artes, as falsas soluções alternativas de cariz mecenático, o entretenimento redutor e as chamadas indústrias culturais ao serviço dos interesses de lucro privado e de hegemonia cultural da grande burguesia, os «eventos» parapublicitários, o mediático alienante e algum pseudo vanguardismo desenraizado. É assim que se explica a diminuição das verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado para a Cultura, as quais, hoje, representam apenas uns insultuosos 0,1 por cento, quatro vezes menos do que eram há três décadas.

Daí que o PCP tenha defendido que romper com a política de definhamento da democracia cultural implica uma política de investimento na cultura e de estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, ao qual, no imediato, o Estado deve destinar 1% do Orçamento do Estado. No final da legislatura, o investimento no Serviço Público de Cultura, deve representar, em sede de Orçamento de Estado, 1% do PIB.

Perante uma conjuntura de rejeição e queda do governo nado-morto do PSD/CDS, e em que, como assinala o filósofo Slavoj Zizek «a tendência geral do capitalismo global é em direcção a uma nova expansão do reino do mercado, combinada com um fechamento progressivo do espaço público, a diminuição dos serviços públicos (saúde, educação, cultura) e um autoritarismo crescente», abre-se pois uma oportunidade para reverter a deriva neoliberal austeritária em que se caiu, também no campo da Cultura.

Dar corpo a uma Lei do Teatro

A direita que durante quatro anos prescindiu de conferir à Cultura a dignidade ministerial (irmanando-se nisso ao governo húngaro, de extrema-direita), surgiu agora maquilhada com a proposta intrinsecamente apoucadora de um restabelecimento do Ministério da Cultura amalgamado com a Igualdade e a Cidadania, confessando assim, como se comprovou durante as negociações pós-eleitorais com o PS, que lhe atribui o valor duma mera invocação simbólica e não mais do que isso. O PCP, pelo seu lado reafirma ser essencial reforçar e estruturar adequadamente os organismos de Estado responsáveis pela definição e concretização das políticas culturais, nomeadamente com a criação de um Ministério da Cultura dotado dos devidos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos. Um Ministério da Cultura em que os gestos estejam aptos a ser percepcionados e sentidos de facto não como promessas retóricas mas como prática instalada e materializada no real concreto do tecido social; dando corpo a uma imprescindível Lei do Teatro, cujo molde e perfil decorreria da análise das virtudes e defeitos de toda a legislação anterior bem como da dinâmica democrática resultante de uma ampla audição dos trabalhadores do sector e das suas organizações representativas.

Esse enquadramento, desejavelmente, teria que contemplar a definição clara da missão confiada aos dois Teatros Nacionais, em Lisboa e no Porto, garantindo os instrumentos necessários para a prossecução do seu trabalho, bem como prever o avanço progressivo de uma rede pública intermédia de Centros Dramáticos Nacionais (tal como se verifica em França desde a década de 50 e em Espanha desde os anos 80) e unidades de apoio à criação artística dotadas de espaços e parques de apoio técnico e logístico.

Há que estabelecer ligações estratégicas no triângulo estratégico Cultura/ Educação/ Emprego, desenvolvendo os necessários enlaces do Ministério da Cultura com outros ministérios e serviços que lidam com as esferas da cultura, designadamente os da educação e do ensino, da ciência e da investigação científica, da formação profissional e do serviço público de comunicação social, assegurando a transversalidade das políticas culturais, em termos que viabilizem melhorias sensíveis e qualificadas no ensino artístico e uma correspondência harmónica deste com as respectivas saídas profissionais. As companhias teatrais, ao acolher estágios e estagiários num regime de formação em exercício, ficam com perspectivas de conseguir prestar um contributo relevante neste domínio. Quanto aos intermitentes do espectáculo, importa criar condições de maior estabilidade, valorizando a execução das suas tarefas, combatendo a precariedade instalada pela defesa da contratação colectiva e dos direitos do trabalho.

Um outro paradigma

Na Direcção Geral das Artes, impõe-se reformular por completo o estilo burocrático, autista, impositivo, arbitrário e violador da legalidade dos procedimentos administrativos que têm presidido à sua actuação. Revela-se urgente um outro paradigma que valorize o papel fulcral das estruturas profissionais de criação e produção cultural e artística e que reconheça a conveniência decisiva de reforçar e estruturar o programa de apoio às artes e à criação contemporânea, promovendo a sua extensão às necessidades das estruturas e projectos que trabalham de forma continuada e consistente em todo o território nacional. Sobre os jovens criadores há que instituir apoios específicos (…) e programas que possibilitem a estabilização de estruturas emergentes. Deste modo, seria salvaguardada a especificidade de cada projecto artístico, superando a querela deslocada e dicotómica entre colectivos com mais anos de existência e os outros mais recentes, só possível devido à exiguidade dos apoios financeiros às Artes da Cena no País.

A carga fiscal que recai sobre todo o sector assume um peso desmedido e tornou-se um garrote brutal que terá, forçosamente, de ser aliviado, através dum regime especial de desoneração a estudar, sobretudo para as instituições e associações sem fins lucrativos, sob pena de uma boa parte delas se extinguir.

A recuperação do património teatral edificado deveria ir a par com a articulação entre governo e autarquias, garantindo a assumpção das responsabilidades próprias, a cooperação e a autonomia das diversas estruturas do Poder Central e Local no apoio e dinamização da criação, fruição, produção e difusão culturais, abrindo portas à possibilidade de as produções subsidiadas fazerem digressão e integrar a programação da rede de teatros e cine-teatros das capitais de distrito, quantas vezes reféns de uma componente declaradamente comercial.

Outros pontos se destacam com particular relevância:

– A formação de públicos;

– Medidas de defesa da língua portuguesa no seio das comunidades portuguesas no mundo, e a estreita cooperação com os outros países e povos de língua oficial portuguesa;

– Apoio a um conjunto selecionado de edições (teóricas, técnicas e dramatúrgicas);

– Incentivo da escrita teatral;

– Numa perspectiva de futuro e pensando em políticas de repertório, que diálogos manter entre clássicos/contemporâneos e profissionais/amadores, ligados ao associativismo popular e ao movimento sindical? Que integração para a experimentação das linguagens e as relações com a transdisciplinaridade e/ou a multidisciplinaridade?

– Parcerias televisivas para publicidade, registo e posterior difusão videogravada de espectáculos, valorizando o serviço público da RTP como veículo fundamental da difusão da produção nacional;

– Acesso à divulgação através da articulação com os órgãos de Serviço Público na Comunicação Social.

Remotas paisagens são estas, dado estarmos bem longínquos de tais paragens.

No entanto, a exigência tende a tornar o espectador num cidadão esclarecido. Ou vice-versa, tanto faz… Jean Vilar afirmava que o Teatro era um serviço público tão «indispensável à Vida como a água, o gás ou a electricidade»… Ou como o pão, dir-se-á, porque o Teatro um é alimento da Democracia. Tomai e comei!